Consentimento do paciente em relatos de caso

Consentimento do paciente em relatos de caso

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As revistas científicas internacionais da área biomédica, principalmente as que aderem ao COPE (Committee on Publication Ethics), estão cada vez mais solicitando dos autores que obtenham de pacientes a autorização deles para publicação de seus relatos de caso. Ou seja, agora não basta mais “ter o caso”, “ter cuidado do paciente” para escrever e publicar o relato: é preciso que se peça ao paciente seu consentimento para a descrição de sua história clínica, mesmo que o artigo seja feito de forma que sua identidade seja oculta. Isso porque, mesmo quando o nome do paciente é escondido, detalhes de sua condição clínica podem fazer com que ele seja reconhecido publicamente. Esse é o entendimento do COPE.

O consentimento para publicação do relato de caso não é o mesmo que o consentimento que o paciente assina para se submeter a procedimentos médicos (uma cirurgia, por exemplo). São documentos diferentes, com teor diferente. O fato de o paciente ter consentido para a realização de um procedimento não significa que consinta para a publicação.

Em caso de pacientes falecidos, o nome do doente e do familiar que assina a declaração de consentimento para publicação do caso têm de estar claros no documento. O documento deve trazer também o nome do profissional que explicou ao paciente ou familiar sobre o relato de caso (geralmente é o responsável pelo relato de caso, mas nem sempre).

O documento deve declarar que o paciente ou familiar viu a versão do relato de caso a ser publicada e, mesmo assim, concordou com isso. O documento também deve deixar claro que a confidencialidade não pode ser inteiramente garantida, mesmo quando a identidade do paciente é mantida sob sigilo — assinar o documento não anula o direito à privacidade. O paciente tem direito a ser informado onde e sob que condições o relato será publicado (sob que tipo de licença), e de saber que nenhuma vantagem financeira será obtida com a publicação. Deve ficar claro que, após a publicação, o consentimento para publicação não poderá ser retirado ou cancelado.

O COPE faz essas e outras recomendações e ainda fornece os links de alguns formulários, utilizados por revistas de qualidade, que podem ser traduzidos e utilizados por autores de relatos de caso no Brasil.

Veja aqui a discussão sobre o assunto e os modelos.

 

Patricia Logullo
Patricia Logullo é editora de textos e publicações. Trabalha na área de não ficção, especialmente com relatórios científicos, sobre projetos sociais e registros históricos.

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