Periódicos que adotam as normas do Comitê Internacional de Editores de Revistas Biomédicas exigem o registro prévio de ensaios clínicos “randomizados” para aceitarem os artigos para publicação. Qualquer projeto de pesquisa que prospectivamente designa humanos para intervenção e comparação entre grupos, para estudar a relação de causa e efeito entre essa intervenção e um desfecho clínico, é considerado um estudo clínico “randomizado” ( clinical trial ) e requer registro, obrigatoriamente.

Onde registrar? A Associação Mundial de Editores Médicos (WAME) comenta: muitas questões práticas precisarão ser resolvidas antes que o registro universal seja uma realidade. Um único registro, mundial, seria ideal, mas registros múltiplos são mais práticos no curto prazo, pois os estudos clínicos são conduzidos em muitas regiões do mundo e muitas áreas de pesquisa, e atualmente não há um organismo internacional que cuide da pesquisa em âmbito mundial. Portanto, várias bases de dados internacionais estão disponíveis para servir aos pesquisadores. A Organização Mundial de Saúde (OMS) mantém uma rede de Registros de Clinical Trials , que pode ser acessada a partir de: http://www.who.int/ictrp/network/en/.

Cada base de registro tem suas próprias regras. Embora todas busquem a uniformização das informações solicitadas aos autores para registro, ainda assim elas são diferentes entre si. Existem bases de dados específicas para certas áreas da pesquisa, como oftalmologia ou leucemia. Outras atendem apenas a determinados países, como a base indiana e a australiana. Cada pesquisa precisa ser registrada uma única vez, em qualquer das bases de dados. A lista de requisitos mínimos para o registro dos estudos, presentes em todas as bases, pode ser obtida em: http://www.who.int/ictrp/network/trds/en/index.html.

Para pesquisadores brasileiros especialmente, interessam:

– ISRCTN : esta base gera um número único, chamado de International Standard Randomised Controlled Trial Number Register. Está aberta a pesquisadores de todos os países e permite o registro de estudos clínicos que já se iniciaram: http://www.controlled-trials.com/isrctn/submission/;

– ClinicalTrials.gov : mantida pelo National Health Institutes dos Estados Unidos, é gratuito e aceita registros de mais de 150 países: http://prsinfo.clinicaltrials.gov/

Ensaios clínicos envolvendo novos medicamentos têm obrigatoriamente de estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para ler mais:

http://www.who.int/ictrp/en/

http://www.sbppc.org.br/legislacao_nacional.php

http://www.sbppc.org.br/legis_br_219.php

http://www.icmje.org/#clin_trials

http://www.icmje.org/faq.pdf

http://www.wame.org/resources/policies#trialreg

Desde 2007, as revistas científicas que adotam as normas do Comitê Internacional de Editores de Revistas Biomédicas (ICMJE) só publicam estudos clínicos que tenham sido registrados previamente. Mas quais estudos precisam e quais não precisam ser registrados?

As pesquisas que precisam ser registradas previamente são os estudos clínicos e “randomizados”, ou seja, os ” clinical trials “. Trabalhos com animais, estudos de caso ou de série de casos e estudos retrospectivos, por exemplo, não necessitam de registro prévio.

O ICMJE adota a definição de ” clinical trial ” da Organização Mundial de Saúde (OMS). Estudo clínico “randomizado” é:

“qualquer estudo que designa prospectivamente participantes humanos ou grupos de humanos a uma ou mais de uma intervenção em saúde para avaliar os efeitos na evolução clínica”.

Estão entre essas intervenções os procedimentos aplicados para modificar um desfecho clínico, por exemplo: medicamentos, cirurgias, equipamentos, tratamentos comportamentais, dietas e também modificações no processo de atendimento em saúde (condutas). A definição da evolução clínica está baseada em qualquer mensuração ou avaliação realizada nos pacientes ou participantes, incluindo medidas de farmacocinética ou registro de efeitos adversos.

Estudos observacionais, em que tratar ou não o paciente não esteja a critério do pesquisador, não necessitam de registro. Assim, não precisam ser registrados: as descrições de séries de casos, os estudos de coorte, os transversais ou os de caso-controle retrospectivos, em que o pesquisador não designou ou não sorteou os participantes que receberiam a intervenção e os que não a receberiam. Sem aleatorização, o trabalho não é considerado um ” randomized clinical trial “, e portanto não requer registro. Sem intervenção capaz de modificar o estado de saúde do participante, não se trata de estudo clínico, portanto não é necessário registro.   

O Comitê Internacional de Editores de Revistas Biomédicas (ICMJE) estabelece que todo estudo clínico “randomizado” tem de ser registrado em bases de dados públicas, disponíveis na internet, antes de ser submetido para publicação nos periódicos científicos. Ou seja, desde 2007, as revistas que adotam as normas do Comitê só aceitam publicar estudos clínicos que tenham sido registrados previamente.

Essa decisão está em consonância com a concepção da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o registro de todos os ” clinical trials ” que estão sendo realizados no mundo é uma responsabilidade moral, ética e científica, porque é preciso assegurar que as decisões tomadas nos países a respeito de cuidados em saúde e saúde pública sejam baseadas em todas as evidências científicas disponíveis, e não apenas nos resultados considerados “positivos” pelos pesquisadores e pela indústria. A população se beneficia da realização de uma pesquisa apenas se o estudo for inteiramente publicado, incluindo os resultados negativos, e o registro dos ensaios clínicos impede que os resultados desfavoráveis, por exemplo para a indústria, sejam ocultos.

O registro do trabalho em bases de dados eletrônicas públicas também é importante para que, ao iniciar um estudo, o pesquisador possa ter conhecimento de outras pesquisas que estejam em andamento em outros centros. Assim, pode evitar desperdício de tempo e recursos, humanos e materiais, que ocorreria com a duplicidade das pesquisas, e pode também favorecer o início de colaborações entre centros de pesquisa, facilitando o recrutamento de sujeitos. Se por um lado o registro pode evitar duplicidade, por outro o pesquisador pode, também, preencher lacunas de conhecimento que outros estudos clínicos não abordaram e evitar repetir problemas metodológicos.

Cada vez mais as revistas científicas internacionais solicitam que se declare nos resumos dos trabalhos (abstracts) qual é o ” study design “. Estes são os desenhos de estudo mais comuns. Muito provavelmente o seu estudo se encaixa numa destas opções! Antes de iniciar a sua redação, pense já na classificação de seu estudo e indique-a, mesmo que a revista não peça. Isso facilita o trabalho de editores e revisores, e pode apressar a avaliação e a publicação.

Patricia Logullo

Estudo descritivo em laboratório (descriptive laboratory study) :  Estudo in vivo ou in vitro que descreve características como anatomia, fisiologia ou cinesiologia de um grupo de sujeitos (humanos, animais ou fragmentos de cadáveres) em situação controlada laboratorialmente.

Estudo controlado em laboratório (controlled laboratory study) :  Investigação in vitro ou in vivo , realizado em laboratório, em que um grupo (humano ou animal) recebendo um tratamento experimental é comparado com um ou mais grupos recebendo nenhum tratamento, placebo ou um tratamento alternativo.

Relato de caso (case report) :  Descreve o tratamento de um paciente, ou de um pequeno número de pacientes (dois, três, por exemplo, em tamanho de amostra que não caracterize “série de casos”). Enfatiza os aspectos clínicos que sejam relevantes, impressionantes, ou que marquem a raridade do evento. Expõe a razão pela qual é importante que se tome conhecimento de caso(s) assim.  

Série de casos (case series) : Este tipo de estudo descreve as características de um grupo de pacientes com uma doença (ou deformidade, ou síndrome, qualquer condição clínica particular) que foram submetidos a um procedimento qualquer (uma cirurgia, por exemplo), porém sem comparações com outros grupos de pacientes (controles). É simplesmente a descrição do grupo de pacientes. O desenho pode ser prospectivo ou retrospectivo. No desenho prospectivo, a partir de um dado momento, o pesquisador decide estudar todos os pacientes (por exemplo, com escoliose), que forem recebidos em um centro (ou vários centros, por exemplo hospital mais consultório) e tratados com a técnica cirúrgica x quando ao desfecho y (por exemplo, correção da angulação da coluna), sendo que o método de tratamento e os critérios de inclusão são estabelecidos previamente. No modo retrospectivo, o pesquisador analisa os prontuários de todos os pacientes com a afecção x tratados com a técnica y no período de tempo z, indicando os centros. A análise pode incluir uma nova avaliação clínica dos pacientes. 

Estudo epidemiológico descritivo (descriptive epidemiology study) :  Estudo observacional de uma determinada afecção (por exemplo, uma lesão) que ocorre num grupo de pessoas da população (por exemplo, adultos que jogam futebol). Analisa a distribuição ou extensão de um determinado problema de saúde naquela população.

Estudo transversal (cross-sectional study) :  Observação de uma população num determinado momento do tempo, ou num intervalo de tempo. Nesse intervalo, a exposição a certa intervenção (tratamento, diagnóstico ou mesmo interferência ambiental) e o desfecho clínico (sintoma, doença, síndrome, deformidade etc.) são determinadas simultaneamente. Por exemplo: quantas das pessoas que sofrem de retardo de cicatrização entre as internadas pós-cirurgia num determinado hospital são fumantes?

Estudo ” crossover ” ou cruzado (crossover study) :  Duas terapias experimentais são administradas uma após a outra, em ordem aleatória ou numa ordem especificada previamente, a um mesmo grupo de pacientes. Por exemplo: uma mesma população de pacientes operados recebe placebo por três dias e depois um analgésico específico por mais três dias ou o analgésico e depois o placebo.

Estudo de coorte (cohort study) : Dois grupos de pacientes são estudados: um que recebeu a exposição de interesse (por exemplo, um tratamento ou um procedimento diagnóstico) e o outro que não recebeu. Os dois grupos são acompanhados do início do estudo em diante (futuro) para que se possa avaliar um desfecho de interesse (por exemplo: se tiveram dor de cabeça ou não, se infartaram ou não, se deambularam), e em quanto tempo.

Estudo de caso-controle (case-control study) : O estudo identifica dois grupos de pacientes: um que apresenta o desfecho de interesse (casos) e outro sem o desfecho (controles), olhando retrospectivamente seus históricos para avaliar se apresentaram, no passado, a exposição de interesse. Por exemplo: entre pacientes que mancam (casos) e que andam normalmente (controles), quais tiveram fratura de membro inferior no passado?

Estudo clínico aleatório (“randomizado”) e controlado (randomized controlled clinical trial) :  Uma população de pacientes é distribuída aleatoriamente (“randomizado”)  em pelo menos dois grupos: um controle e um experimental (ou um controle e dois ou mais experimentais). O grupo experimental sofre uma intervenção, terapêutica ou diagnóstica, e todos os grupos são acompanhados e avaliados quanto a certas variáveis de interesse. Por exemplo: um grupo tomando um medicamento e outro tomando placebo para verificação da melhora dos sintomas. O desfecho clínico a ser observado é estabelecido previamente (por exemplo: mudança na pressão arterial, melhora dos sintomas, consolidação de fratura etc.), e a intervenção a ser estudada deve ter o poder de modificar algum desfecho clínico (mesmo se for uma intervenção diagnóstica, por exemplo: um rastreamento radiológico que encaminhou pacientes para cirurgia).

Revisão sistemática (systematic review) :  artigo de revisão de literatura, porém que examina o material já publicado de maneira sistemática: o assunto buscado e abordado é claramente descrito, e o método de procura das evidências na literatura é descrito detalhadamente, incluindo as palavras-chave usadas, as fontes que foram incluídas na pesquisa (e em que línguas) e quais os critérios de inclusão e exclusão dos artigos na revisão. Em outras palavras, é uma revisão de literatura com uma seção de “métodos” bem detalhada, que explica as “regras do jogo”.

Meta-análise ( meta-analysis ):  uma revisão sistemática que agrupa os resultados de dois ou mais estudos para obter uma resposta geral para uma questão de interesse. Resume quantitativamente as evidências quanto a tratamento, procedimentos (inclusive diagnósticos) ou associações, reunindo os dados quantitativos de todos os estudos num ” pool ” único.